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Conforme a Lei 8.245/91 — Lei do Inquilinato

Contrato de aluguel pronto em minutos, com validade jurídica

Responda algumas perguntas, veja a prévia completa e baixe o PDF pronto para assinar. Sem advogado, sem mensalidade.

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Monte e revise o contrato completo de graça · você só paga para baixar o PDF

  • ⚖ Lei do Inquilinato
  • ⏱ ~3 minutos
  • ✓ Garantia de 7 dias
Como funciona

Pronto em 4 passos, pelo celular

  1. 1 Responda as perguntas

    Um formulário guiado com os dados do imóvel, das partes e das condições do aluguel.

  2. 2 Veja a prévia completa

    O contrato inteiro, cláusula por cláusula, antes de pagar qualquer coisa.

  3. 3 Pague com PIX

    Pagamento único via PIX, na hora. Sem cadastro de cartão, sem mensalidade.

  4. 4 Baixe o PDF pronto

    Documento diagramado, pronto para imprimir e assinar com duas testemunhas.

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Validade jurídica

Feito conforme a Lei 8.245/91 e o Código Civil

Cada modelo é redigido com base na Lei do Inquilinato e no Código Civil, com todas as cláusulas essenciais para um contrato de locação residencial válido. Quando a lei muda, os modelos são atualizados.

Basta assinar (com duas testemunhas) para o contrato ter validade entre as partes — como qualquer contrato particular previsto em lei.

Cláusulas essenciais cobertas

  • Prazo e renovação
  • Valor e reajuste
  • Garantia (caução, fiador…)
  • Rescisão e multa
  • Benfeitorias
  • Vistoria e devolução
  • Encargos e tributos
  • Foro e testemunhas
O que você recebe

Quem assina, entende o que assina

Nada de juridiquês empoeirado. Você recebe um PDF limpo, bem diagramado e legível — com a citação da lei em cada cláusula que importa.

  • PDF diagramado, pronto para imprimir e assinar
  • Cláusulas em linguagem clara, com base legal citada
  • Prazo, reajuste, garantia e rescisão já estruturados
  • Modelos atualizados quando a legislação muda
  • Kit Locador opcional: recibo de aluguel, termo de vistoria e notificação de cobrança

Perguntas frequentes

Esse contrato tem validade jurídica?
Sim. O modelo segue a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e o Código Civil. Assinado pelas partes e por duas testemunhas, vale como qualquer contrato particular de locação — inclusive como título executivo extrajudicial.
Preciso de advogado?
Não, para uma locação residencial comum. O CriarContrato gera um modelo pronto conforme a lei. Para situações específicas ou litígios, recomendamos consultar um advogado.
Como recebo o contrato?
Logo após o pagamento via PIX, você baixa o PDF na hora — e o link de download também vai para o seu e-mail, para baixar de novo quando quiser.
Serve para casa, apartamento e kitnet?
Sim. O formulário se adapta ao tipo de imóvel: casa, apartamento, kitnet, sobrado ou studio — as cláusulas de condomínio entram automaticamente quando fazem sentido.
Posso revisar antes de pagar?
Sim — esse é o nosso jeito de trabalhar. Você monta o contrato, lê todas as cláusulas na prévia e edita as respostas quantas vezes quiser, de graça. O pagamento só libera o download do PDF.
E se eu não gostar?
Garantia de reembolso integral em até 7 dias, sem perguntas. É só responder o e-mail da compra.

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Com validade jurídica, conforme a Lei 8.245/91. Em ~3 minutos, pelo celular.

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